PREÇO DE VOOS Ministério dos Transportes terá que explicar alto preço de voos interestaduais Data da notÃcia: 20/12/2013
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nesta semana o requerimento do deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) para o envio de um Requerimento de Informação ao Ministério dos Transportes. O Ministério terá que expor as razões que levaram as passagens aéreas interestaduais a custarem mais que as internacionais.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131220-132.jpg[/IMG]Dentre as questões a serem respondidas estão o que motivou o aumento em índices muito acima dos índices inflacionários, desrespeitando direitos dos cidadãos, qual a razão de custo das passagens aéreas interestaduais ser mais alto que as internacionais e quais foram, são e serão as providências tomadas para coibir esse abuso.
De acordo com o parlamentar, na atual realidade aérea nacional, a diferença de alíquotas de ICMS sobre o preço do combustível de aviação para voos nacionais e internacionais faz com que os preços das passagens para os principais destinos na América do Sul e do Caribe sejam, muitas vezes, mais atrativos que os das praias nordestinas. A explicação é que, enquanto o combustível para os destinos nacionais é tributado em até 25%, o usado em voos internacionais é isento de qualquer tributação nacional.
"O efeito perverso dessa realidade é sentido no bolso dos consumidores e configura-se uma violação aos seus direitos. O Brasil não pode passar ao mundo a imagem de País absurdamente caro, refratário ao turismo pela leniência com o abuso dos preços das passagens aéreas", declarou o parlamentar. Segundo ele, é necessária maior concorrência, como ocorre na Europa e nos Estados Unidos, além de um novo marco regulatório para a aviação civil. "A população precisa pagar um valor justo e ter seus direitos respeitados", finalizou. (Assessoria)
